O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou o PL e os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro.
A decisão de Moraes também atinge os partidos PP e Republicanos. Moraes alegou” identificar, na conduta dos partidos, “litigância de má-fé” – quando alguém aciona a Justiça intencionalmente com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto”.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz o presidente do TSE.
O PL se manifestou, nesta quarta-feira, dizendo que a auditoria não abarcava o primeiro turno, mas sugerindo que o TSE adotasse “de forma consequencial” os efeitos práticos e jurídicos do relatório para os dois turnos de votação.
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