Foto: Divulgação | Prefeitura de Vera Cruz
A Justiça determinou a suspensão de realização de licenciamento e autorização ambiental pelo município de Vera Cruz. A decisão atende a um pedido liminar que faz parte de uma Ação Civil Pública que teve apoio do Projeto Município Ecolegal, do Ministério Público Estadual (MP-BA).
A promotoria determina que a suspensão seja imediata e vigore até que seja estabelecido um plano de atuação ambiental eficaz, com indicação das licenças ambientais necessárias; apresentação de prévio laudo ambiental para liberação de empreendimentos, com todas as demais licenças estabelecidas pela legislação, pela União e pelo Estado.
Enquanto durar a suspensão, cabe ao estado da Bahia os licenciamentos ou a consórcios públicos através de contratação
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