A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus (BA) emitiu uma nota esclarecendo a retirada de pauta, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 17, do projeto de lei 14/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei 1304/2015, reajustando a remuneração de professores do município. Segundo a nota, a retirada se deu após o pedido do próprio autor do projeto.

Conforme Regimento Interno, cabe ao presidente da Câmara pautar os projetos que deverão ser votados na sessão ordinária. No entanto, caso o autor do projeto, seja ele um dos vereadores ou o próprio Poder Executivo solicite a retirada de pauta, o presidente da Câmara deverá atender ao pedido.

O projeto 14/2023, estava pautado para votação na sessão desta segunda, inclusive com requerimento de urgência para que a tramitação fosse acelerada, garantindo o reajuste para os educadores. Porém, antes da sessão começar, por meio de ofício, o Poder Executivo Municipal solicitou a retirada de pauta, o que foi atendido pela presidência da Câmara.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM/ Câmara